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Termo de Responsabilidade para Retorno ao Trabalho Presencial de gestantes: o que é e como fazer

Confira sobre o termo de responsabilidade para gestantes retornarem ao trabalho presencial e evite passivos trabalhistas na sua empresa. As gestantes que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19 podem retornar ao trabalho presencial, conforme prevê a Lei 14.311/2022. Até então, a lei garantia o afastamento do trabalho presencial às grávidas sem prejuízo na remuneração. Agora, a norma estabelece…

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