Atualizado em março de 2023.
Limite de faturamento do Simples Nacional: tudo o que você precisa saber!
Descubra como funciona o limite de faturamento do Simples Nacional e evite problemas fiscais. Conheça as regras e se adéque ao regime tributário mais vantajoso para pequenos empresários.
Uma das principais características do Simples Nacional é o limite de faturamento anual, que determina se uma empresa pode ou não optar pelo regime tributário.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele foi criado com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores, reduzindo a carga tributária e simplificando o processo de pagamento de impostos.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o limite de faturamento do Simples Nacional. Confira!
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O que é o limite de faturamento do Simples Nacional?
O limite de faturamento do Simples Nacional é o valor máximo anual que uma empresa pode ter para optar pelo regime tributário simplificado.
Para que uma empresa possa aderir ao Simples Nacional, é necessário que ela esteja dentro do limite de faturamento anual estabelecido pelo governo. Se a empresa ultrapassar esse limite, será desenquadrada do Simples Nacional.
Como é calculado o limite de faturamento do Simples Nacional?
O limite de faturamento do Simples Nacional é calculado com base na média de faturamento dos últimos 12 meses.
Esse cálculo é feito considerando o faturamento bruto da empresa, ou seja, o valor total das vendas ou serviços prestados pela empresa, sem deduções de impostos.
O limite de faturamento anual para se enquadrar nesse regime é de R$ 4,8 milhões no mercado interno. O que pouca gente sabe é que ainda existe mais R$ 4,8 milhões de limite para o mercado externo.
Empresas mais comuns do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e os microempreendedores individuais (MEI).
Esses tipos de empresas são os que mais recorrem ao Simples Nacional devido às suas características e limites de faturamento.
- MEI: limite de faturamento anual é de R$ 81.000,00;
- ME: limite de faturamento anual é de R$ 360.000,00;
- EPP: limite de faturamento anual é de R$ 4.800.000,00.
O que acontece se a empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional?
Se a empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional, será desenquadrada do regime tributário simplificado e terá que migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Essa mudança pode ter consequências financeiras para a empresa, já que esses regimes tributários costumam ter alíquotas de impostos mais altas e uma complexidade maior na apuração e pagamento dos tributos.
Cumpra suas obrigações!
Cumprir o limite de faturamento anual é fundamental para a saúde financeira de uma empresa. Isso porque, ao ultrapassar esse limite, a empresa pode ser enquadrada em um regime tributário mais complexo e oneroso, além de estar sujeita a multas e penalidades fiscais.
Por outro lado, ao cumprir o limite de faturamento anual, a empresa demonstra responsabilidade e comprometimento com suas obrigações fiscais e financeiras, o que pode ser visto como um diferencial no mercado e contribuir para a imagem positiva da empresa perante clientes, fornecedores e investidores.
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Atualizado em março de 2023.