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Saiba o que é e como funciona o INSS Patronal para advogados
Evite problemas sobre seu benefício previdenciário. Fique por dentro de tudo sobre o INSS Patronal
O INSS patronal para advogados é um tema que gera muitas dúvidas entre os profissionais da área jurídica.
E você, o que entende sobre o assunto?
Neste artigo, explicaremos o que é essa contribuição, quem deve pagar, como funciona o pagamento e como a contabilidade para advogados pode auxiliar nessa obrigação.
Portanto, continue a leitura para saber mais!
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O que é o INSS Patronal?
Para financiar a Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social, as empresas precisam pagar o INSS patronal.
Esse é um tributo que incide sobre a folha de pagamento dos empregados e sobre os rendimentos dos sócios, administradores e autônomos que prestam serviços à empresa.
O valor do INSS patronal é obtido aplicando-se uma alíquota de 20% sobre o total da remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
Além disso, há outros percentuais que são adicionados a essa contribuição, dependendo do tipo e do risco da atividade econômica da empresa. Esses percentuais são referentes ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e às outras entidades e fundos (terceiros)
Quem é obrigado a pagar?
O INSS patronal é um tributo que as empresas devem pagar sobre a remuneração dos seus empregados, sócios, administradores e autônomos.
Esse tributo é obrigatório para todas as empresas, não importa o regime tributário que elas seguem. Isso vale também para as sociedades de advogados e as sociedades individuais de advocacia, que são as formas jurídicas mais usadas pelos profissionais do Direito.
As sociedades de advogados e as sociedades individuais de advocacia podem escolher o Simples Nacional, que é um regime tributário mais fácil e vantajoso para as micro e pequenas empresas.
Nesse sistema, elas pagam os impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Mas o INSS patronal não faz parte do DAS, porque o anexo IV do Simples Nacional não inclui a parte patronal da contribuição previdenciária.
Então, as sociedades de advogados e as sociedades individuais de advocacia que seguem o Simples Nacional precisam pagar o INSS patronal em outra guia, a Guia da Previdência Social (GPS).
Como funciona o pagamento para advogados?
A forma de pagar o INSS patronal varia conforme a situação do advogado.
Se o advogado trabalhar como empregado de uma empresa, não importa se é uma sociedade de advogados ou não, ele não tem que se preocupar com o pagamento.
Isso porque o empregador é o responsável por descontar e repassar a contribuição, feita com alíquotas progressivas sobre a remuneração do empregado.
Caso seja parte de uma empresa, como sócio, administrador ou autônomo, ele deve ganhar um pró-labore, que é o pagamento pelo seu trabalho na empresa, ou pelo serviço que ele presta.
Do pró-labore, é tirado 11% de contribuição previdenciária, que a empresa paga junto com o INSS patronal de 20%, que é feito sobre o total do pró-labore.
Se ele for autônomo e não trabalhar para nenhuma empresa, ele deve ser um contribuinte individual e pagar o INSS por si mesmo.
Nesse caso, ele deve pagar 20% sobre o seu salário de contribuição, que é o que ele ganha por mês, seguindo o limite mínimo e máximo que a Previdência Social determina.
Como a contabilidade para advogados pode ajudar com essa obrigação?
A contabilidade para advogados é um serviço especializado que pode ajudar os profissionais do direito a cumprirem suas obrigações tributárias e previdenciárias, além de oferecerem orientação e planejamento para a gestão financeira e fiscal dos seus negócios.
Um contador para advogados pode auxiliar na escolha do regime tributário mais adequado, no cálculo e no pagamento dos impostos e das contribuições, bem como na emissão das guias e das notas fiscais.
Esse suporte também é fundamental para a elaboração das declarações e das escriturações contábeis e fiscais, na análise da lucratividade e da rentabilidade, na redução da carga tributária e na prevenção de multas e penalidades.
Além disso, um contador para advogados pode esclarecer as dúvidas sobre o INSS patronal e outros assuntos relacionados à contabilidade e à legislação, proporcionando mais segurança e tranquilidade para os advogados exercerem suas atividades com ética e profissionalismo.
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