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Saiba se personal trainer pode ser MEI
Entenda como funciona essa modalidade, se personal trainer pode ser MEI e quais as opções viáveis para esses profissionais. Saiba mais!
Você, profissional de educação física, já se perguntou se personal trainer pode ser MEI?
Afinal, essa modalidade oferece diferentes vantagens para aqueles que trabalham por conta própria, tendo um CNPJ e cumprindo com as exigências devidas, como emissão de notas fiscais e pagamento de impostos.
Mas será que, de fato, é possível se tornar um Microempreendedor Individual?
Neste artigo, apresentaremos mais detalhes sobre o assunto para evitar dúvidas e garantir todos os esclarecimentos necessários.
Acompanhe a leitura e fique por dentro de tudo!
Personal Trainer pode ser MEI?
Essa é uma dúvida bastante comum sobre as atividades dos profissionais de educação física.
No entanto, o personal trainer não pode ser MEI.
Afinal, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN tomou essa decisão em 2018, ao aprovar a Resolução 137/17, na qual excluiu os profissionais de educação física que atuam como personal trainer das listas de atividades permitidas para MEI.
Vale destacar que o motivo é que o personal é considerado profissional liberal.
Ou seja, exerce atividades regulamentadas por um conselho profissional — o Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Esses profissionais não podem ser equiparados a empresários, que é o conceito que se aplica ao MEI.
Quais as opções viáveis para esse tipo de modalidade?
Vimos que o profissional que atua como personal trainer não pode ser MEI.
Mas, nesse caso, quais são as alternativas para formalização das suas atividades?
Existem algumas possibilidades, variáveis conforme faturamento, número de sócios, tipo de serviço e regime tributário.
Algumas das principais são:
Trabalhador Autônomo
O profissional realiza atividades por conta própria, como uma pessoa física e emite recibos de pagamento autônomo (RPA) para seus clientes.
Nesse caso, deve-se pagar INSS sobre o valor recebido e o Imposto de Renda, conforme tabela progressiva.
Vale destacar que a opção de trabalhador autônomo é simples, mas não possibilita obter CNPJ ou emitir notas fiscais.
Empresário Individual
Nessa modalidade, o personal trainer abre uma empresa em seu próprio nome, sem a existência de sócios, e obtém CNPJ.
É possível optar pelo regime do Simples Nacional, que é mais simplificado, desde que seu faturamento anual não exceda R$360 mil.
Nesse caso, é preciso pagar uma alíquota de 6% sobre o valor do serviço, que inclui os impostos federais, estaduais e municipais, além do INSS.
Essa opção permite emitir notas fiscais, mas expõe o patrimônio pessoal do profissional em caso de dívidas ou processos.
Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada é uma opção para aqueles que desejam ter um ou mais sócios em seu negócio, podendo ser profissionais de educação física ou não.
Essa modalidade protege o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas ou processos, limitando a responsabilidade apenas ao capital social da empresa.
Também vale ressaltar que é possível escolher o Simples Nacional como regime tributário, caso o faturamento anual não ultrapasse R$360 mil.
Além disso, é preciso pagar a mesma alíquota, de 6%, sobre o valor do serviço prestado.
A diferença é que o capital social pode ser definido pelos sócios, conforme a participação de cada um na empresa.
Como uma contabilidade pode auxiliar nessa decisão?
Diante de tantas opções, pode ser difícil para o personal trainer escolher a melhor modalidade jurídica para o seu negócio.
Afinal, a opção de ser um Microempreendedor Individual não existe.
Por isso, é importante contar com o auxílio de uma contabilidade especializada, que possa orientar o profissional sobre os aspectos legais, tributários e burocráticos de cada uma delas.
Com o apoio de especialistas em serviços de contabilidade, é possível obter as orientações adequadas para abertura de empresa, emissão de notas fiscais e pagamento dos devidos impostos.
Além disso, garantirá maior tranquilidade em sua rotina, devido à assessoria e consultoria que os contadores podem oferecer.
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