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Recuperação de crédito tributário para o Simples Nacional: como fazer?
Esclareça suas dúvidas sobre a recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional
Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), empresas do Simples Nacional, assim como as demais empresas, possuem o direito de recuperar os valores pagos indevidamente em tributos.
Essa prática consiste no que chamamos de recuperação de crédito tributário e apresenta muitas vantagens para a sua empresa do Simples Nacional.
Mas você sabe como essa recuperação funciona? Sabe quais são os tributos sujeitos a ela e como realizá-la?
No artigo de hoje, vamos passar todas as informações que você precisa sobre o assunto. Confira!
Veja também:
- 7 razões para realizar a recuperação de crédito tributário do Simples Nacional;
- Sabia que a recuperação tributária ajuda sua empresa a ter mais fôlego financeiro?
- Recuperação de créditos tributários é possível ao se pagar indevidamente tributos?
O que é e como funciona a recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário consiste no direito das empresas de recuperar os valores pagos de forma indevida em tributos municipais, estaduais e federais nos últimos 5 anos.
Para realizar essa recuperação, contudo, é necessário realizar uma análise minuciosa de todos os tributos pagos pela empresa nos últimos 5 anos, assim como a análise do seu regime tributário e da legislação tributária.
Dessa forma, ao serem encontradas irregularidades no recolhimento dos tributos, sua empresa poderá solicitar a recuperação de crédito tributário.
Mas são todos os tributos que estão sujeitos à recuperação? Não, mas vamos falar melhor sobre isso a seguir.
Quais são os tributos sujeitos à recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional?
Os principais tributos sujeitos à recuperação tributária para empresas do Simples Nacional são:
- IRPJ
- PIS
- Cofins
- CSLL
- IPI
- ICMS
- ICMS-ST.
Como fazer recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional?
Agora que você já sabe o que é a recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional e como ela funciona, chegou o momento de aprender como solicitar essa recuperação, não é mesmo?
Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Conte com o suporte de especialistas contábeis para que os dados fiscais e contábeis de sua empresa dos últimos 5 anos sejam devidamente analisados.
- Realize o levantamento de todos os documentos que comprovam as irregularidades no pagamento dos seus tributos.
- Solicite a recuperação de seus créditos tributários nos órgãos competentes. Essa solicitação pode ser realizada pela esfera administrativa ou pela esfera judicial. A solicitação judicial ocorre quando a administrativa é negada ou quando essa recuperação envolve a discussão da legitimidade da cobrança do imposto.
- Apresente os documentos solicitados e aguarde a análise de sua solicitação.
Caso a sua solicitação seja aceita, você receberá de volta os valores pagos indevidamente, sendo corrigidos pela taxa Selic.
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