O sistema de tributação mais utilizado hoje no país é o MEI. Conseguir o registro de microempreendedor é algo fácil, e pagar os tributos quando se é MEI também não é difícil. Mas advogados, infelizmente, não podem ser MEI. É por isso que boa parte da tributação de sociedade de advogados é feita pelo regime tributário Simples Nacional. A sociedade de advogados, por sua vez, pode se enquadrar como microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um sistema que atua desde 1996, o qual busca facilitar a vida de pequenos empresários. Ele engloba vários impostos em um só, e a pessoa, por isso, tem menos trabalho na hora de se acertar com o fisco. A tributação de sociedade de advogados no Simples Nacional engloba os seguintes impostos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Ao optar pela tributação de sociedade de advogados no Simples Nacional, todos esses impostos ficam no mesmo “pacote”. Alguns outros, porém, não são englobados pelo Simples. São exemplos o FGTS e a seguridade social relativa ao trabalhador.
Como aderir ao regime de tributação de sociedade de advogados no Simples Nacional?
Primeiramente, antes de aderir ao Simples Nacional, uma sociedade de advogados deve analisar algumas variáveis como, por exemplo, o lucro, a quantidade de sócios e a quantidade de empregados. Essas coisas acabam alterando quanto deve ser pago ao fisco e, dependendo, o regime de tributação de sociedade de advogados no Simples Nacional pode por não valer a pena.
Uma sociedade de advogados que conta com até 5 sócios paga, por exemplo, R$82,55 por cada associado ao ISS. Sociedades com mais do que 5 sócios pagam R$165,14 por cada um destes.
O mesmo vale para o lucro. O regime de tributação de sociedade de advogados no Simples Nacional é progressivo. Uma sociedade que tem lucro de até R$180 mil por ano paga 4,5% ao fisco. Já uma sociedade que tem um lucro que vai de R$3,6 milhões até R$4,8 milhões paga 27,5% dos ganhos ao fisco. Uma diferença bem considerável.
É necessário, antes de aderir ao sistema de tributação de sociedade de advogados do Simples Nacional, estudar bem o negócio e os sistemas de tributação disponíveis.
Apesar de os advogados dominarem o lado legislativo da coisa, para estudar o negócio é necessário ter um bom sistema de contabilidade.
Fazer uma boa contabilidade é algo que demanda tempo. E nós podemos fazer isso por você. Estudamos o seu negócio e enquadramos a sua sociedade no Simples Nacional ou no sistema que for melhor para ela.
Dicas para se enquadrar ao Simples Nacional
Enquadrar-se ao Simples Nacional pode ser algo burocrático. É necessário descobrir o tipo de atividade exercida na lista do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), acertar os dados contábeis e separar alguns documentos. O primeiro passo para tirar o Simples Nacional pode ser feito através da internet, no Portal Simples Nacional.
Quer ajuda para garantir que a contabilidade de seu escritório esteja realmente de acordo com a Lei? Gostaria de abrir empresa no Simples Nacional? Então entre em contato conosco!
