Advogado pode ser tributado pelo Simples Nacional?

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Deseja garantir todas as vantagens do regime de tributação Simples, atuando como advogado? Mas antes, vamos entender: Advogado pode ser tributado pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional se trata de um regime que é compartilhado por arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos.

Se aplica às empresas de pequeno porte e microempresas, e por isso essas empresas não podem ultrapassar o valor de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano. Contudo, caso ultrapassem esse limite, será preciso falar com o contador, para que os ajustes necessários sejam feitos.

Dentro desse regime de tributação para pequenas e microempresas, a participação de todos os entes federados estão incluídos, como:

  • União;
  • Estados;
  • Distrito Federal;
  • Municípios.

E o que é preciso para entrar no Simples Nacional?

  • É preciso estar enquadrado na condição de empresa de pequeno porte ou microempresa;
  • É preciso cumprir com os requisitos impostos pela legislação.

E quais são as características desse regime de tributação?

  • É facultativo;
  • Irretratável para todo ano-calendário;
  • Abrange os seguintes tributos: PIS/PASEP, CSLL, IRPJ, CONFINS, ICMS, ISS e as contribuições para a Seguridade Social da Previdência (CPP);
  • O recolhimento dos tributos é feito apenas por uma guia de imposto, chamado de DAS;
  • Em alguns estados, quando a receita extrapola os valores referenciais e tabelados, é preciso recolher o ISS e o ICMS direto do Estado ou Município;
  • Recolhimento em média até dia 20 ou 22 de cada mês subsequente ao de faturamento;
  • Possibilidade de declaração simplificada a partir de informações fiscais e socioeconômicas;
  • Entre outras informações importantes.

Mas, o Simples Nacional é realmente indicado para os Advogados?

Tudo é uma questão de análise, concorda?

Numa primeira análise, por exemplo, podemos dizer que os serviços advocatícios podem ser inseridos dentro do Simples Nacional, no entanto, a alíquota pode variar, a depender do faturamento.

Portanto, pode girar de 4,5% e ir até 33%, o que em alguns casos, pode ser uma alíquota com base de cálculo bem alta, concorda?

Link da tabela: https://www.contabeis.com.br/noticias/36332/simples-nacional-2018-confira-as-novas-tabelas-e-limites/

Advogado pode ser tributado pelo simples nacional ?Lucro presumido e real para advogados?

Nesse caso, a partir de uma conversa com contador especializado em advogados, poderá ser obtido o amparo necessário para a determinação do melhor enquadramento, de acordo com a realidade do negócio advocatício. Até porque, em muitos casos, o Lucro Presumido, por exemplo, tem uma alíquota de 11,33% de ISS e de impostos federais – o que em algumas cidades, se revela menos de 100 reais por advogado.

Logicamente, que muitas outras informações devem ser analisadas, pois existem pagamentos individualizados no ramo advocatício, como:

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  • Percentual médio de 27,8% sobre folha de pagamento;
  • 20% sobre cota da empresa;
  • 2% sobre cota SAT;
  • 5,8% cota de terceiros.

E nenhum desses se encontra embutido no imposto unificado, por isso, somente com um bom profissional contábil, e a partir de várias análises e cálculos, se pode ter certeza de qual é o melhor regime tributário para advogados, uma vez que tudo influencia.

Por isso, se você quer pagar menos impostos como advogado, e se deseja poder ter maior poder de lucratividade e economia com sua empresa advocatícia, fale conosco e ficaremos imensamente felizes em poder te atender e ajudar em tudo o que for necessário para potencializar e melhorar ainda mais os seus resultados!

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