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Advogado Pode Ser Tributado Pelo Simples Nacional?

Advogado pode ser tributado pelo Simples Nacional?

Deseja garantir todas as vantagens do regime de tributação Simples, atuando como advogado? Mas antes, vamos entender: Advogado pode ser tributado pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional se trata de um regime que é compartilhado por arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos.

Se aplica às empresas de pequeno porte e microempresas, e por isso essas empresas não podem ultrapassar o valor de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano. Contudo, caso ultrapassem esse limite, será preciso falar com o contador, para que os ajustes necessários sejam feitos.

Dentro desse regime de tributação para pequenas e microempresas, a participação de todos os entes federados estão incluídos, como:

  • União;
  • Estados;
  • Distrito Federal;
  • Municípios.

E o que é preciso para entrar no Simples Nacional?

  • É preciso estar enquadrado na condição de empresa de pequeno porte ou microempresa;
  • É preciso cumprir com os requisitos impostos pela legislação.

E quais são as características desse regime de tributação?

  • É facultativo;
  • Irretratável para todo ano-calendário;
  • Abrange os seguintes tributos: PIS/PASEP, CSLL, IRPJ, CONFINS, ICMS, ISS e as contribuições para a Seguridade Social da Previdência (CPP);
  • O recolhimento dos tributos é feito apenas por uma guia de imposto, chamado de DAS;
  • Em alguns estados, quando a receita extrapola os valores referenciais e tabelados, é preciso recolher o ISS e o ICMS direto do Estado ou Município;
  • Recolhimento em média até dia 20 ou 22 de cada mês subsequente ao de faturamento;
  • Possibilidade de declaração simplificada a partir de informações fiscais e socioeconômicas;
  • Entre outras informações importantes.

Mas, o Simples Nacional é realmente indicado para os Advogados?

Tudo é uma questão de análise, concorda?

Numa primeira análise, por exemplo, podemos dizer que os serviços advocatícios podem ser inseridos dentro do Simples Nacional, no entanto, a alíquota pode variar, a depender do faturamento.

Portanto, pode girar de 4,5% e ir até 33%, o que em alguns casos, pode ser uma alíquota com base de cálculo bem alta, concorda?

Link da tabela: https://www.contabeis.com.br/noticias/36332/simples-nacional-2018-confira-as-novas-tabelas-e-limites/

Advogado pode ser tributado pelo simples nacional ?Lucro presumido e real para advogados?

Nesse caso, a partir de uma conversa com contador especializado em advogados, poderá ser obtido o amparo necessário para a determinação do melhor enquadramento, de acordo com a realidade do negócio advocatício. Até porque, em muitos casos, o Lucro Presumido, por exemplo, tem uma alíquota de 11,33% de ISS e de impostos federais – o que em algumas cidades, se revela menos de 100 reais por advogado.

Logicamente, que muitas outras informações devem ser analisadas, pois existem pagamentos individualizados no ramo advocatício, como:

  • Percentual médio de 27,8% sobre folha de pagamento;
  • 20% sobre cota da empresa;
  • 2% sobre cota SAT;
  • 5,8% cota de terceiros.

E nenhum desses se encontra embutido no imposto unificado, por isso, somente com um bom profissional contábil, e a partir de várias análises e cálculos, se pode ter certeza de qual é o melhor regime tributário para advogados, uma vez que tudo influencia.

Por isso, se você quer pagar menos impostos como advogado, e se deseja poder ter maior poder de lucratividade e economia com sua empresa advocatícia, fale conosco e ficaremos imensamente felizes em poder te atender e ajudar em tudo o que for necessário para potencializar e melhorar ainda mais os seus resultados!

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