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Guia Completo para Abrir sua Empresa no Simples Nacional
Descubra como abrir sua empresa no Simples Nacional com nosso guia completo. Explore os benefícios e obrigações fiscais. Torne-se um empreendedor de sucesso!
Abrir uma empresa no Simples Nacional, pode ser uma ótima opção para quem quer empreender com menos burocracia e impostos.
Neste artigo, explicar como abrir sua empresa no Simples Nacional e os benefícios que ela oferece.
Confira!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado, para as microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Ele foi criado em 2006, com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a competitividade desses negócios, reduzindo a carga tributária e a complexidade das obrigações acessórias.
No simples nacional, a empresa paga apenas um imposto mensal, que é calculado com base na sua receita bruta e no seu ramo de atividade.
Esse imposto engloba os seguintes tributos federais, estaduais e municipais:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Quais são as obrigações fiscais e contábeis de uma empresa no simples nacional?
Apesar de ser um regime tributário simplificado, o simples nacional não isenta a empresa de cumprir algumas obrigações fiscais e contábeis, que são essenciais para manter a regularidade do negócio e evitar multas e penalidades.
Algumas dessas obrigações são:
- Emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) ou nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), conforme o caso, para todas as vendas e prestações de serviços realizadas pela empresa.
- Apurar mensalmente o valor do imposto a pagar, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte.
- Entregar anualmente a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), que é uma espécie de declaração de imposto de renda da empresa, até o último dia útil do mês de março do ano seguinte.
- Entregar anualmente a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que são os livros contábeis e fiscais da empresa, em formato digital, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte.
- Manter em dia a escrituração contábil, que é o registro de todas as operações financeiras da empresa, como receitas, despesas, custos, investimentos, etc.
- Elaborar periodicamente os demonstrativos contábeis, que são os relatórios que mostram a situação econômica e financeira da empresa, como o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, o fluxo de caixa, etc.
Quais são os passos necessários para abrir uma empresa no simples nacional?
Escolha a atividade CNAE da sua empresa: A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é crucial para definir o ramo de atividade da empresa.
Isso afeta os impostos que a empresa pagará, e as leis que ela deve seguir.
Defina o nome fantasia e o endereço comercial: O nome fantasia é como os clientes conhecerão sua empresa.
O endereço comercial é importante para questões legais e fiscais.
Elabore o contrato social e registre a sua empresa na Junta Comercial: O contrato social define os direitos e responsabilidades de cada sócio.
O registro na Junta Comercial é o que torna a empresa uma entidade legal.
Obtenha o CNPJ, e as devidas licenças ou alvarás: O CNPJ é como a Receita Federal identifica a empresa.
As licenças e alvarás variam dependendo do tipo de negócio e localização.
Solicite o enquadramento tributário: A empresa deve escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), que determinará como ela pagará impostos.
Opte pelo Simples Nacional: Se a empresa se qualificar, ela pode optar pelo Simples Nacional. Isso simplifica o pagamento de impostos e pode reduzir a carga tributária.
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Por fim, o Simples Nacional é um regime tributário, que beneficia pequenas empresas.
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