Habite-se: o que é? Entenda a importância, como tirar e o quais são os custos
O Habite-se é um documento necessário para garantir êxito na construção de um imóvel; é de extrema importância estar atento a esse documento e como ele funciona. Entenda agora sua real importância e como tirá-lo
A compra de imóveis para fins comerciais ou residenciais deve ser acompanhada de uma série de documentos, desde a escritura e a comprovação de quitação do IPTU até os documentos pessoais das partes que envolvem o negócio.
O Habite-se é um desses documentos que são indispensáveis, apesar de não se falar tanto dele.
Essa certidão de imóvel é prevista por lei. Sendo assim, a não apresentação do documento pode acarretar penalidades.
Para te auxiliar melhor no entendimento do Habite-se, preparamos este artigo com as informações necessárias sobre esse documento.
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O que é o Habite-se?
O Habite-se é um documento para atestar que a construção de um imóvel foi feita de acordo com as normas previstas pela prefeitura local. Além disso, ele serve como prova das condições de segurança do imóvel. Esse documento é fundamental para construções, bem como em casos de reformas.
Como tirar o Habite-se?
Antes de mais nada, é fundamental ressaltar que a obrigação de tirar o Habite-se pode ser tanto da construtora quanto do comprador.
No geral, as construtoras incluem os serviços de licenças e toda a documentação no acordo firmado em contrato, porém, no caso da inexistência desse serviço por parte da construtora, é dever do comprador arcar com as obrigações legais.
Após a construção do imóvel, a prefeitura precisa aprovar a sua segurança, analisar se tudo foi cumprido de acordo com o projeto já previamente apresentado. Em casos em que não há irregularidades, é emitido o Habite-se.
Qual a importância do Habite-se?
O Habite-se é um documento obrigatório, diante disso a não existência dele impossibilita o imóvel de ser habitado. Ainda, o Habite-se é importante por:
- Assegurar a segurança do imóvel;
- Manter o imóvel regular;
- Garantir a possibilidade de financiamento;
- Garantir a valorização do imóvel.
Quanto custa para tirar o Habite-se?
O Habite-se é um documento de cunho municipal, portanto o valor correspondente a ele é definido de acordo com cada prefeitura.
O que acontece se o imóvel não tiver Habite-se?
Se o imóvel não tiver o Habite-se, ele fica irregular, logo fica impossibilitado de ser habitado e financiado. Diante disso, ter o Habite-se é fundamental para qualquer imóvel.
Todos os assuntos que englobam o âmbito legal, seja de esfera municipal, estadual ou federal, demandam, além de um conhecimento específico, uma grande capacidade de gestão e organização.
Ter o apoio de um profissional contábil para te auxiliar nesses processos é fundamental para saber como lidar com os assuntos fiscais e se manter em dia com a legislação.
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