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Honorários ad exitum: entenda tudo que você precisa saber sobre esse tipo de taxa em serviços advocatícios
Honorários ad exitum são honorários que o profissional recebe apenas com a vitória de um processo. Veja mais sobre para se informar
No setor de serviços jurídicos, não é raro ver advogados cobrando de seus clientes pela consulta e honorários iniciais. Na verdade, essa prática pode ser vista em quase todos os tipos de serviços jurídicos e escritórios de advocacia, porém existe a cobrança após a prestação do serviço, feita também pelo “êxito”.
Em termos gerais, pouco se fala sobre o ad exitum, e é de extrema importância o conhecimento acerca desse honorário. Mas o que isso significa? Vamos dar uma olhada?
Continue a leitura e veja tudo a respeito dos honorários ad exitum.
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O que são honorários de serviços advocatícios?
Honorários advocatícios são as taxas cobradas pelos serviços advocatícios prestados e os valores são dispostos na tabela da OAB. Desse modo, eles se referem à remuneração de advogados(as) inscritos(as) na OAB.
Como é a cobrança por serviços advocatícios?
Existem várias maneiras de um profissional da área jurídica receber pela prestação de serviços. Aqui, citamos os quatro principais tipos de honorários:
- Sucumbenciais;
- Assistenciais;
- Arbitrados;
- Contratuais.
Para fazer essa cobrança da maneira correta, entenda cada um deles.
- Honorários de sucumbência
Os honorários de sucumbência são valores que devem ser pagos pela parte perdedora à parte vencedora.
- Honorários assistenciais
Os honorários assistenciais são honorários para ações coletivas.
- Honorários arbitrados
Os honorários arbitrados são estipulados em juízo; acontecem quando não existe acordo entre o cliente e os advogados.
- Honorários contratuais
Esse tipo de honorário advocatício acontece quando o valor é definido anteriormente em contrato e não depende do ganho do processo.
Você sabia que os honorários contratuais possuem o que chamamos de “subtipos”? Vamos ver quais são eles!
Quais os tipos de honorários contratuais?
- Iniciais;
- Por fase;
- Recorrentes;
- Ad exitum.
Parece ser mais coisa do que o que foi ressaltado de início, mas não se preocupe, explicaremos sobre eles de forma abrangente. Entenda!
- Honorários iniciais
Esses honorários são cobrados para iniciar os trabalhos.
- Honorários por fase
Esse tipo de honorários são cobrados de acordo com a fase do processo, por exemplo:
- Primeira instância;
- Em instância recursal;
- Em tribunais superiores etc.
- Honorários recorrentes
Esses honorários são devidos em períodos regulares, como, por exemplo:
- Mensalmente;
- Trimestralmente;
- Semestralmente;
- Outro período predefinido acordado.
- Honorários ad exitum
Finalmente, os honorários ad exitum, que são os honorários de êxito, são aqueles pagos apenas em caso de sucesso do trabalho contratado.
Como funciona a cobrança de honorários ad exitum?
Os honorários ad exitum, honorários por “êxito”, são definidos em qualquer espécie de contrato e definidos em livre acordo entre as partes. Desse modo, as partes podem definir os honorários que serão pagos com o êxito, que apenas serão cobrados pelo profissional contratado caso obtenha sucesso no processo.
Veja, abaixo, dicas para fazer a cobrança do ad exitum:
- Cobre os honorários ad exitum com outro tipo de honorário;
- A cobrança deve sempre estar disposta no contrato;
- Não esqueça da data de pagamento no contrato;
- A porcentagem cobrada deve ser acordada entre profissional e cliente.
Como fazer uma cobrança justa?
- A boa comunicação é imprescindível;
- Controle de forma efetiva seu setor financeiro, as entradas e as saídas;
- Ofereça várias formas de pagamento;
- Tenha profissionais capacitados atuando junto a você.
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