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Entenda o que muda com a reforma tributária na prática
Entenda as implicações práticas da reforma tributária e como ela afetará as rotinas tributárias de empresas e cidadãos.
Após a nova reforma tributária ser aprovada na última sexta, 07 de julho, todos os brasileiros estão se deparando com inúmeras informações sobre o tema, mas será que você sabe de fato o que mudou?
A tributação no Brasil não será mais a mesma, e todos nós, cidadãos e empresas, devemos nos preparar para lidar bem com as alterações.
Pensando nisso, trouxemos este artigo que compila as principais informações sobre a reforma tributária 2023 para que você entenda o que de fato vai mudar.
Saiba aqui e agora!
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um projeto de lei, a PEC 45/2019, que propõe substituir alguns impostos importantes por um só: o IVA, Imposto sobre Valor Adicionado, que será dividido em duas partes para arrecadação dos impostos estaduais, municipais e da União.
Essas partes serão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – competência da União. Ele substituirá tanto o IPI quanto o PIS e Cofins.
A parte de responsabilidade de estados e municípios será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS e o ISS.
O que muda no pagamento de impostos com a nova reforma tributária?
Substituição total do IPI, PIS e Cofins até 2027
A proposta é que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá os atuais tributos IPI e PIS Cofins arrecadados pela União até o ano de 2027.
No entanto, o plano é que a CBS comece a vigorar em 2026, com alíquotas testes de 0,9%.
Substituição total do ICMS e ISS
Já a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) deverá substituir os impostos ICMS (estadual) e ISS (municipal), com a expectativa de que a mudança se concretize proporcionalmente a partir de 2029.
A alíquota do IBS seria ajustada em 0,1%.
Setores que poderão ter alíquotas reduzidas
O texto ainda prevê a redução de 50% do total das alíquotas para os setores de:
- Medicamentos;
- Serviços de saúde e dispositivos médicos;
- Educação;
- Produtos e insumos agropecuários, pesqueiros ou extrativistas;
- Atividades artísticas e culturais do país;
- Produtos de cesta básica;
- Produtos de higiene pessoal;
- Transporte público coletivo.
Criação do imposto seletivo
Essa também é uma das principais questões levantadas, afinal, isso significa a criação de um imposto à parte.
Mas, no geral, apenas alguns setores específicos devem se preocupar com isso.
O imposto seletivo aplica uma sobretaxa sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como a comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas.
Como fica a disputa fiscal entre estados e municípios?
Na atual legislação tributária do Brasil, uma das maiores questões é o pagamento do ICMS e ISS, simples alvos de disputas entre estados e municípios, e agora, alterado para o IBS.
Diante disso, o governo propôs uma solução: o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Essa medida busca fornecer apoio financeiro para projetos de desenvolvimento em estados economicamente desfavorecidos.
O fundo, que deve ser lançado em 2033 com um orçamento de R$ 40 bilhões, pretende trazer mudanças positivas e promover o crescimento igualitário em todo o país.
Com a reforma tributária, a tributação pode aumentar para o consumidor final
As mudanças introduziram uma medida que visa simplificar o sistema de cobrança de impostos, mas pagar menos imposto não significa pagar um valor menor em impostos.
Essa pode ser uma realidade traduzida especialmente para o consumidor final.
Com esse novo sistema, as empresas terão a oportunidade de deduzir o total de impostos pagos em cada etapa da produção, pondo fim à tributação cumulativa.
Isso quer dizer que a empresa pode compensar o valor pago em impostos no preço final do produto.
A Audicor Auditoria e Contabilidade te ajuda a entender e se adaptar às mudanças da reforma tributária!
A reforma tributária, que há décadas vem sendo discutida e esperada, está agora em processo de análise pelo Senado.
Portanto, é importante acompanhar de perto os próximos desdobramentos desse processo. Uma abordagem recomendada é buscar o apoio de especialistas nesse assunto.
Aqui, na Audicor, você tem uma Assessoria Fiscal completa para ficar de olho nas mudanças que essa reforma gera para a sua vida e como se adaptar a elas.
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