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Não Sabe O Que Fazer Com Sua Inscrição Da OAB Cancelada? Vamos Te Mostrar Como Proceder Nessa Situação!
Sabemos que situações indesejadas ocorrem, sendo assim, se sua inscrição na OAB foi cancelada, vamos te mostrar o que fazer!
Ser um profissional do Direito exige muito esforço e dedicação. Afinal, são anos estudando profundamente as Leis e como aplicá-las, e muito preparo para o exame da OAB.
Todavia, situações inesperadas podem ocorrer, dentre elas, ter a inscrição da OAB cancelada.
Sendo assim, hoje, vamos falar um pouco sobre a importância da inscrição da OAB e o que fazer caso você tenha a sua cancelada.
E então, vamos lá? Boa leitura!
A importância da inscrição na OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade de extrema importância dentro do direito, afinal, ela representa a classe dos advogados, além de buscar proteger a Constituição, os Direitos Humanos e demais aspectos vitais para a justiça na sociedade.
É de conhecimento comum que, para exercer atividades como advogado, é preciso ter a inscrição na OAB, todavia, existem situações em que essa inscrição pode ser cancelada.
OAB Cancelada
Essa situação pode ocorrer por diferentes razões, porém, todas impedem que o advogado exerça a profissão por um período de tempo ou, em alguns casos, indefinidamente.
Sendo assim, agora, vamos falar mais especificamente sobre as os casos de OAB cancelada.
Todas as informações são de acordo com o art. 11 do EOAB.
Requerimento do próprio advogado
Por livre e espontânea vontade, o advogado pode ter a inscrição na OAB Cancelada, não sendo possível indeferir a solicitação.
Penalidade na exclusão
Essa penalidade é uma sanção disciplinar, onde o advogado tem a inscrição cancelada e fica, assim, impossibilitado de exercer o ofício.
Em caso de falecimento
Na ocorrência do falecimento do advogado, a sua inscrição na OAB é automaticamente cancelada, bastando o envio da certidão de óbito para a OAB.
Realização definitiva de atividade incompatível com a advocacia
Se o advogado optar por exercer alguma atividade que não tenha compatibilidade com o Direito, sua inscrição também é cancelada.
Descumprimento de requisitos
Para fazer parte do quadro de advogados da OAB, é preciso cumprir com uma série de requisitos, sendo que, se um deles deixar de ser atingido, também gera o cancelamento.
Como reverter essa situação?
O cancelamento é reversível em todas as situações apresentadas anteriormente, exceto falecimento.
Porém, o número da OAB é cancelado, exigindo que um novo pedido de inscrição seja feito, com um novo número.
E, para isso, é preciso comprovar estar apto para voltar a ter a inscrição.
Tendo feito isso, é possível voltar a atuar regularmente.
O papel da contabilidade nisso tudo…
Dentro de todo o processo de cancelamento e reversão da situação, é exigido de você tempo e atenção para resolver todos os detalhes burocráticos.
Dessa forma, é comum que a atenção com os aspectos financeiros e fiscais referentes à sua atuação fiquem em segundo plano, o que pode causar sérios problemas e prejuízos.
Sendo assim, para que a resolução de uma situação não gere mais problemas, ter o suporte de uma contabilidade é algo imprescindível, pois, irá te dar a liberdade de lidar com essa e qualquer outra situação com a garantia de que todos os aspectos contábeis da sua atuação estarão bem cuidados.
Claro que, para isso, o suporte precisa ser de uma contabilidade especializada em advogados, e é exatamente isso que nós, da Audicor, somos! Sendo assim, não hesite em contar conosco!
