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Preclusão: Entenda Como Não Ser Impedido De Se Manifestar Em Um Processo Judicial!
Garanta as melhores oportunidades ao seu cliente durante o processo judicial – sem ferir os fundamentos do Direito Processual Civil – entendendo a fundo o que é a preclusão e como ela se aplica!
O objetivo de um advogado é garantir à plena execução dos deveres de seus clientes, bem como a garantia de seus direitos enquanto membros da sociedade.
E para tal ação, é necessário, muitas vezes, recorrer a processos judiciais, a fim de esclarecer condições, solicitar benefícios ou confrontar a ocorrência de algum dano sofrido.
No entanto, quando lidamos com o Direito Processual Civil e com os princípios da aplicação da justiça, é necessário ter em mente que existe uma série de premissas que devem ser consideradas para que você possa ter o pleno exercício de sua função ao longo do processo.
Desse modo, muitos advogados, por motivos diversos, podem vir a agir contra tais premissas e, assim, ferir, de alguma forma, o andamento do processo, o que causa a aplicação da preclusão.
Sendo assim, se deseja saber mais sobre esse instituto, pertencente ao Direito Processual Civil, continue conosco.
O que é a Preclusão?
O conceito de preclusão é definido como:
A perda do direito de manifestação no processo, ou seja, a incapacitação da prática dos atos processuais, uma vez que não tenha os feito no momento devido ou da forma prevista.
Portanto, devido a algum equívoco, falta de organização ou planejamento, o advogado pode sofrer a preclusão, sendo anulado, assim, o seu direito de manifestação sobre aquele processo.
Quais são os tipos de Preclusão?
Dadas situações possuem formas de preclusão coerentes ao ocorrido. Dessa forma, vejamos quais são elas:
Preclusão Temporal
Caso a parte, determinada pelo juiz, não venha a realizar algum ato solicitado dentro do prazo exigido, poderá sofrer a anulação do seu direito de manifestação.
É claro que pode existir uma maior flexibilidade, a depender do caso e das circunstâncias, contudo, é essencial respeitar todos os prazos de um processo.
Preclusão Lógica
Dada uma situação de incoerência, ou seja, logicamente incompatível com o que já foi declarado ou executado pelas partes, a mesma poderá sofrer anulação.
Preclusão Consumativa
A tentativa de renovação de algum ato – que se tenha sido praticado pela parte – poderá resultar na anulação do seu direito de manifestação, uma vez que todas as informações devem ser apresentadas no período determinado.
Preclusão Pro Judicato
Uma vez que o juiz tenha examinado e determinado tal processo, fica impossibilitada a renovação da decisão, com o risco da parte solicitante sofrer a anulação do seu direito de manifestação.
É importante manter-se atento à administração do caso
Portanto, para que você tenha um excelente desempenho, ao longo do seu processo judicial, é necessário dedicar sua atenção e seus esforços à gestão das informações do seu caso – mesmo que você ainda tenha as suas próprias contas para gerenciar.
Sendo assim, você pode contar com os nossos profissionais especializados em contabilidade para advogados. Eles irão cuidar de tudo para que você otimize os seus rendimentos sem perder a mão do seu caso – e te livrando, assim, da preclusão!
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