Documentação para Advogado CNPJ: Passo a Passo para Iniciar Seu Escritório com Sucesso
Descubra como reunir a documentação essencial para advogados ao abrir um CNPJ e garanta um início sem complicações para o seu escritório.
A abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um passo fundamental para advogados que desejam atuar de forma independente ou criar uma sociedade de advocacia. Este processo envolve a obtenção de diversos documentos e o cumprimento de requisitos legais, que podem variar de acordo com o tipo de atividade a ser desenvolvida. Para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de maneira correta, é essencial que o advogado esteja ciente de todos os documentos necessários.
Neste artigo, exploraremos quais são os principais documentos que um advogado precisa para abrir um CNPJ, detalhando os passos e as obrigações legais envolvidas.Acompanhe!
O que é o CNPJ e por que um advogado precisa dele?
O CNPJ é um número único, atribuído pela Receita Federal, que identifica uma pessoa jurídica no Brasil. Ele é essencial para a formalização de empresas, incluindo sociedades de advogados, permitindo que o profissional realize atividades comerciais, emita notas fiscais, contrate empregados e cumpra com suas obrigações fiscais e tributárias.
Defina o tipo de estrutura jurídica
Antes de começar o processo de abertura de um CNPJ, o advogado deve decidir qual a melhor estrutura jurídica para seu escritório ou atividade. As opções mais comuns para advogados são:
- Advogado autônomo: Nesse caso, o advogado atua sozinho, sem a necessidade de uma sociedade.
Ele pode optar por abrir uma empresa individual ou utilizar o CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI).
- Sociedade de Advogados: Quando o advogado deseja formar uma sociedade com outros colegas, formando uma empresa jurídica que compartilha responsabilidades e receitas.
Cada tipo de estrutura tem implicações fiscais e jurídicas distintas, por isso é importante consultar um contador especializado para ajudar na escolha da melhor forma jurídica.
Recolha os documentos necessários
Agora que você já decidiu o tipo de estrutura jurídica, é hora de reunir os documentos exigidos para o processo de abertura do CNPJ. Para advogados, os principais documentos são:Documentos pessoais:
- RG ou CPF: O advogado deve apresentar sua documentação pessoal atualizada, com cópias simples ou autenticadas.
- Comprovante de endereço: Comprovante de residência recente (geralmente de até três meses) para validar o endereço do escritório ou da sede da empresa.
Documentos da sociedade (se for o caso):
- Contrato Social: Se o advogado for abrir uma sociedade de advogados, será necessário elaborar e registrar o contrato social, que é o documento formal que define a relação entre os sócios, suas responsabilidades e as regras internas da empresa.
- Documento de identificação dos sócios: Os documentos pessoais de todos os sócios (RG, CPF e comprovante de endereço) também devem ser apresentados no momento da abertura da sociedade.
Documentos adicionais:
- Comprovante de inscrição na OAB: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exige que todos os advogados possuam registro ativo.
Para abrir um CNPJ, é necessário apresentar a inscrição na OAB do profissional ou dos profissionais que formarão a sociedade.
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- Certificado de Regularidade do CNPJ (para sociedades): Para as sociedades de advogados, é fundamental apresentar o comprovante de regularidade no cadastro da Receita Federal.
Escolha a natureza jurídica e o CNAE
Após a reunião dos documentos, o advogado deve escolher a natureza jurídica da empresa, que será definida com base no tipo de atividade que será exercida. No caso de advogados, a natureza jurídica mais comum é a de “Sociedade Simples”, mas também pode variar dependendo do modelo adotado (MEI, microempresa, etc.).Além disso, é importante selecionar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto, que no caso dos advogados, geralmente é o código 6911-7/01 (Atividades de serviços advocatícios).
Realize o registro na Junta Comercial
Com todos os documentos em mãos e as informações definidas, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado em que o advogado ou a sociedade de advogados está localizada. Esse processo inclui a análise do contrato social (se houver) e o registro da constituição da empresa.Se a atividade for exercida em nome individual (autônomo), o registro pode ser simplificado.
Solicite o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial, o advogado deve formalizar a solicitação do CNPJ junto à Receita Federal, por meio do site do órgão.O processo é simples e pode ser feito online, sendo necessário preencher um formulário com informações sobre a empresa, atividades e dados fiscais.Após a validação, a Receita Federal emitirá o número do CNPJ, que permitirá ao advogado operar de forma legalizada.
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Abrir um CNPJ é um passo fundamental para formalizar sua atuação profissional e expandir as possibilidades de crescimento do seu escritório de advocacia. Contudo, o processo exige cuidado e atenção aos detalhes fiscais e legais. Para garantir que tudo seja feito de maneira correta e eficiente, contar com a ajuda de especialistas pode fazer toda a diferença.
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