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Tributação Para Advogados Autônomos: Como Funciona?

Tributação para advogados autônomos: como funciona?

Exercer qualquer atividade requer uma certa atenção para as demandas do fisco. Com a advocacia não é diferente. Apesar de o advogado lidar com leis e com burocracias, isso não implica, necessariamente, em um conhecimento profundo do que se deve ao governo. 

Lidar com a contabilidade do negócio é algo diferente de entender as leis. A tributação para advogados autônomos envolve, para além do conhecimento jurídico, conhecimentos financeiros. 

O lado contábil da tributação para advogados autônomos

Para começar, o advogado precisa ter um bom controle financeiro. A tributação para advogados autônomos, assim como a tributação para qualquer outro tipo de trabalhador, funciona com base na renda e no patrimônio gerado. Esse controle financeiro deve levar em conta fatores como:

  • Custo com aluguel e contas;
  • A manutenção e aquisição de equipamentos usados na atividade profissional;
  • Lucros oriundos de processos ou de contrações;
  • Gastos com marketing ou publicidade.

Ter o controle desses números auxilia o próprio advogado, uma vez que a tributação para advogados autônomos descarta da tributação gastos, como, por exemplo, o custo do escritório. Fazer uma boa contabilidade, então, acaba por resultar em menos gastos para o próprio profissional. 

Fazer a contabilidade de um negócio, entretanto, não é algo fácil. Muitas pessoas acabam se perdendo no controle dos lucros e dos gastos. Além disso, o advogado não quer, necessariamente, gastar seu tempo fazendo esse tipo de serviço (o que realmente acaba por ser um desperdício). 

Sendo assim, então, uma boa opção é procurar um escritório de contabilidade que entenda a sua atuação, bem como as obrigações incidentes a ela.

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O lado tributário

Advogados costumam entender de leis, mas  não necessariamente um advogado deverá compreender área fiscal. Existem, inclusive, algumas formas de gastar muito menos com o fisco. 

Uma dessas maneiras é a formalização de empresa. A tributação para advogados autônomos cobra, por exemplo, 20% dos lucros por mês. Já quando se abre uma empresa, essa taxa cai para 11%. Os tributos gerais também caem consideravelmente quando se faz essa alteração. 

A possibilidade de abrir uma empresa surgiu com o Simples Nacional, programa do governo voltado a facilitar a vida de pequenos empresários e que engloba pessoas que lucram até R$4.800.000 por ano. Nesse intervalo, porém, ainda existe a divisão de microempresário (quem lucra até R$360.000). 

Obviamente, as taxas do fisco são diferentes para cada grupo. Assim como há a progressividade na dedução fiscal na tributação para advogados autônomos: um advogado que tem uma base de cálculo maior que R$4.664,00, por exemplo, paga uma alíquota de 27,50%. Já um advogado que ganha até R$2000 é isento.

Sociedades de advogados também podem se enquadrar no simples nacional. Mas existem algumas interpretações diferentes do artigo vigente até agora. 

De qualquer forma, existem padrões para qualquer tipo jurídico. Qualquer advogado terá de guardar livros caixa, livros de inventário e livros de serviços prestados. Seja qual legislação for, a contabilidade acaba por ser uma boa aliada.

Sendo assim, caso precise de auxílio contábil, basta entrar em contato conosco! 

Será um grande prazer poder ajudar!

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