Está em dúvida sobre o Simples Nacional? Selecionamos tudo o que você precisa saber para aproveitar os benefícios do regime!
O Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, é um dos regimes tributários mais populares e vantajosos para pequenas e médias empresas no Brasil. Ele simplifica a vida dos empreendedores ao reduzir a burocracia e, em muitos casos, a carga tributária.
No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre esse regime, o que pode gerar insegurança na hora de tomar a decisão.
Neste artigo, vamos esclarecer 5 fatos fundamentais sobre o Simples Nacional que você precisa conhecer para tomar decisões mais assertivas e aproveitar todas as vantagens desse regime tributário. Vamos lá!
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1. Como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional facilita o pagamento de tributos ao unificar o recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais devidos. Em vez de pagar várias guias e tributos separados, tudo é pago em uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O pagamento do DAS é feito todo dia 20 de cada mês e é realizado diretamente pelo portal do Simples Nacional.
Isso elimina burocracia e facilita a vida dos empreendedores, permitindo que o foco esteja no crescimento do negócio e não na complexidade tributária.
2. Quem pode se enquadrar no Simples Nacional?
O Simples Nacional não é para todos. Para ser elegível a esse regime, a empresa deve atender aos seguintes requisitos:
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Exercer uma das atividades permitidas pelo Simples.
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Possuir faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
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Estar regularizada com o governo e a Previdência Social, ou seja, sem débitos fiscais.
Se a sua empresa atende a esses requisitos, você pode se beneficiar das facilidades e vantagens do Simples Nacional.
3. Qual o limite de faturamento do regime?
O limite de faturamento para o Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano, mas esse valor se divide em diferentes faixas:
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MEI (Microempreendedor Individual): até R$ 81 mil.
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ME (Microempresa): até R$ 360 mil.
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EPP (Empresa de Pequeno Porte): de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.
É importante ficar atento a esses limites, pois ultrapassá-los pode levar ao desenquadramento do Simples Nacional, o que implica em novas obrigações tributárias.
4. Quais são os benefícios?
Escolher o Simples Nacional oferece uma série de vantagens, entre elas:
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Unificação dos tributos: todos os impostos são pagos em uma única guia.
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Redução da burocracia: menos obrigações acessórias e declarações.
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Possibilidade de redução da carga tributária: em alguns casos, o Simples pode ser mais vantajoso do que outros regimes, dependendo do faturamento e da atividade.
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Facilidade para regularização: o processo de legalização do negócio é mais simples.
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Preferência em licitações públicas: micro e pequenas empresas têm prioridade em alguns tipos de licitações.
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Isenção de algumas obrigações fiscais: como a declaração de algumas informações fiscais, dependendo da faixa de faturamento.
Esses benefícios tornam o Simples Nacional uma excelente opção para muitas empresas, especialmente as de pequeno porte.
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5. O que leva ao desenquadramento desse regime?
Apesar das vantagens, é importante estar ciente dos motivos que podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional, que incluem:
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Ultrapassar o limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano.
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Exercer atividades não permitidas dentro do Simples Nacional.
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Acumular débitos junto à Receita Federal, ao INSS ou ao próprio Simples Nacional.
Evitar essas situações e manter a regularidade fiscal é essencial para continuar usufruindo dos benefícios desse regime tributário.
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